Termos de Uso

Última atualização: 26 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Shaluach Academy ("Plataforma"), disponível em gloryacademy.com.br, operada por Azo Corretora De Seguros E Benefícios Ltda (nome fantasia "O Menino Julio"), inscrita no CNPJ nº 31.859.925/0001-16, com sede na Rua José Peixoto Carrijo, 123, Tocantins, Uberlândia, MG, CEP 38.415-378 ("nós"), você ("Usuário" ou "Aluno") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece cursos online, incluindo:

  • Aulas gravadas, acessíveis por compra avulsa (acesso vitalício) ou por assinatura (mensal ou anual);
  • Aulas ao vivo, realizadas através de link externo (ex: Zoom, Google Meet), disponibilizado dentro da Plataforma para alunos com acesso ativo.

A Plataforma não hospeda nem é responsável pelo funcionamento técnico das ferramentas de videoconferência de terceiros utilizadas nas aulas ao vivo.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos.

3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. É proibido o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. O uso de uma mesma conta por múltiplas pessoas simultaneamente pode resultar em suspensão de acesso.

3.4. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.

4. Planos e Pagamentos

4.1. A Plataforma oferece as seguintes modalidades de acesso:

  • Compra avulsa: acesso vitalício a um curso específico, mediante pagamento único.
  • Assinatura: acesso a um conjunto de cursos vinculados a um plano, mediante pagamento recorrente (mensal ou anual).

4.2. Os pagamentos são processados por meio de gateway de pagamento terceirizado (Asaas), que pode oferecer as modalidades PIX, boleto bancário e cartão de crédito. Ao inserir dados de pagamento, o Usuário concorda também com os termos do processador de pagamento.

4.3. Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

4.4. Em caso de falha ou atraso no pagamento de uma assinatura, o acesso aos cursos vinculados poderá ser suspenso até a regularização.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1. Direito de arrependimento: conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que realizar uma compra pela internet tem direito a solicitar o cancelamento e reembolso integral dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, desde que o conteúdo não tenha sido substancialmente consumido.

5.2. Cancelamento de assinatura: o Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo os casos do item 5.1.

5.3. Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato através do e-mail contato@gloryacademy.com.br.

6. Acesso e Uso do Conteúdo

6.1. O acesso concedido é pessoal, intransferível e para uso individual do Usuário.

6.2. É expressamente proibido: copiar, baixar (exceto onde explicitamente permitido), redistribuir, revender, compartilhar credenciais, ou de qualquer forma disponibilizar o conteúdo da Plataforma a terceiros não autorizados.

6.3. O descumprimento deste item pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (vídeos, textos, materiais complementares, marca, logotipo) é de propriedade da Azo Corretora De Seguros E Benefícios Ltda ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual vigente.

8. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios, ou que violem direitos de terceiros, incluindo em eventuais espaços de comunidade externos vinculados a cursos.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Plataforma não garante resultados específicos decorrentes da realização dos cursos.

9.2. Não nos responsabilizamos por instabilidades decorrentes de serviços de terceiros (provedores de internet, ferramentas de videoconferência, gateway de pagamento).

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração implica concordância com os novos termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este documento é um modelo geral e deve ser revisado por um profissional jurídico antes da publicação definitiva, especialmente em razão do processamento de pagamentos e dados sensíveis.

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